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Uma comissão especial formada por 18 deputados aprovou nesta quarta-feira (5) um parecer para o projeto de lei que oferece isenção total de impostos para a produção e comercialização de CDs e DVDs de música brasileira. O projeto de emenda constitucional – batizado de PEC da Música – deverá ser apreciado pela Câmara, em setembro, e em seguida pelo Senado.

De acordo com o deputado Otávio Leite (PSDB-RJ), se aprovada, a medida reduzirá em até 25% o preço final de CDs e DVDs para o consumidor. Além dos produtos físicos, o projeto de lei também pede isenção para fonogramas comercializados por celular e pela internet.

A proposta, segundo o deputado, visa “atualizar a Constituição ao que significa o mercado da música no século 21” e abrir “espaço para que a comercialização [de música] na internet possa evoluir de maneira formal”.

Pela legislação atual, já gozam do mesmo benefício produtos culturais como livros e jornais. Para Leite, o fim do imposto representaria um “estímulo a lançamento de novos talentos” e permitiria que as gravadoras operassem com “mais competitividade”.

Entre os artistas que apoiam a PEC da Música estão o vocalista da banda NxZero Di Ferrero, o cantor Jorge Vercilo, e os sertanejos Gian e Giovani e Sérgio Reis.